Abrir uma empresa em Portugal é um processo que exige preparação e conhecimento sobre as etapas legais e fiscais. As questões deste guia da CRN Contabilidade irão ajudar a perceber como abrir uma empresa de forma eficiente e quais os principais cuidados a ter.
Quais são os tipos de empresas em Portugal?
Antes de abrir uma empresa, é fundamental conhecer as diferentes estruturas empresariais disponíveis em Portugal. Cada tipo de empresa tem características próprias. E escolher a mais adequada pode fazer uma grande diferença no sucesso do negócio.
O que é um Empresário em Nome Individual (ENI)?
Este tipo de estrutura é ideal para quem pretende iniciar um negócio de forma simples e com menos formalidades. O Empresário em Nome Individual (ENI) assume pessoalmente a responsabilidade pelas dívidas da empresa, o que significa que o seu património pessoal pode estar em risco em caso de problemas financeiros.
O que é uma Sociedade por Quotas (Lda.)?
Uma Sociedade por Quotas (Lda.) é uma das formas mais comuns de empresa em Portugal. É ideal para quem pretende limitar a responsabilidade financeira aos montantes investidos na empresa. Nesta estrutura, os sócios não respondem pelas dívidas da sociedade com os seus bens pessoais, sendo a responsabilidade limitada ao capital social.
O que é uma Sociedade Anónima (SA)?
A Sociedade Anónima (SA) é indicada para empresas de maior dimensão, normalmente com vários acionistas. Ao contrário da Lda., as ações da empresa podem ser negociadas no mercado, e a responsabilidade dos acionistas também é limitada ao valor das ações que detêm.
Qual o passo a passo para abrir empresa em Portugal?
Abrir uma empresa em Portugal envolve um processo claro e com atenção aos detalhes. Siga os passos essenciais para garantir que tudo é feito de forma correta:
Como escolher o tipo de empresa?
Decidir entre ser Empresário em Nome Individual (ENI), criar uma Sociedade por Quotas (Lda.) ou uma Sociedade Anónima (SA) é o primeiro passo. A escolha dependerá do nível de responsabilidade que pretende assumir e da dimensão do seu negócio.
Como definir o nome da empresa?
O nome da empresa deve ser único e precisa de ser verificado na plataforma RNPC (Registo Nacional de Pessoas Coletivas). Esta verificação garante que o nome escolhido não está a ser utilizado por outra entidade.
Como escolher a sede da empresa?
A sede da empresa é o endereço oficial onde será localizada a sua atividade. Este passo é importante, pois a sede será registada nas entidades oficiais e servirá como base para toda a correspondência oficial.
O que é o capital social e qual o montante necessário?
O capital social corresponde ao valor inicial investido na empresa. No caso de uma Sociedade por Quotas (Lda.), o valor mínimo é de 1€. Para uma Sociedade Anónima (SA), o capital mínimo é de 50.000€. Este montante será utilizado para cobrir os custos iniciais e operação do negócio.
O que é preciso para abrir uma empresa?
Deve preparar os seguintes documentos:
• Cartão de Cidadão
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Contrato de constituição da sociedade (se aplicável)
• Certificado de admissibilidade do nome da empresa
• Comprovativo de morada da sede
• Certidão Permanente da empresa
Como é feito o registo da empresa?
O registo da empresa é feito na Conservatória do Registo Comercial. Este processo oficializa a criação da empresa e deve ser complementado com a obtenção de uma Certidão Permanente, que atesta a existência legal da empresa.
Como fazer a inscrição na Segurança Social?
Assim que a empresa estiver registada, deve ser inscrita na Segurança Social. Este passo é obrigatório para garantir que a empresa cumpre com as suas obrigações em termos de contribuições sociais.
É obrigatório ter licenças e cumprir outras obrigações legais?
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças ou cumprir regulamentos específicos. Por exemplo, empresas do setor da restauração ou construção podem necessitar de licenças adicionais.
A partir de que valor compensa abrir empresa?
Abrir uma empresa em Portugal pode ser mais vantajoso a partir de um determinado volume de faturação. Geralmente, esta transição é recomendada quando os custos e obrigações fiscais como Empresário em Nome Individual começam a ser pesados. Em muitos casos, faz sentido constituir uma empresa quando o volume anual de negócios ultrapassa os 12.500€, embora este valor possa variar conforme a atividade.
Quais os custos para abrir uma empresa em Portugal?
Abrir uma empresa em Portugal envolve alguns custos iniciais. Aqui estão os principais:
• O registo de uma empresa na Conservatória do Registo Comercial custa 360€, ao qual se podem adicionar taxas extras dependendo da natureza da empresa.
• Para uma Sociedade por Quotas (Lda.), o capital social mínimo é de 1€.
• No caso de uma Sociedade Anónima (SA), este valor sobe para 50.000€.
• Existem outros custos como a obtenção de certidões, taxas de licenciamento (se aplicável) e o pagamento de impostos, como o IVA e IRC.
Quais são as diferenças entre contabilidade organizada e regime simplificado?
O regime simplificado é ideal para empresas com um volume de negócios inferior a 200.000€. Neste regime, os impostos são calculados com base em coeficientes de rendimento. Já a contabilidade organizada é obrigatória para empresas com volumes de negócios mais elevados ou que tenham optado por este regime. Aqui, os impostos são calculados com base nos lucros reais.
Qual é a importância de ter um contabilista certificado?
Independentemente do regime escolhido, contar com um contabilista certificado é essencial para garantir que todas as obrigações fiscais e legais são cumpridas. Um contabilista também ajuda a escolher o melhor regime de tributação, de acordo com o tipo e volume de negócios da empresa.
A CRN pode ajudar a como abrir uma empresa?
A CRN Contabilidade está pronta para apoiar cada fase da constituição de uma empresa, desde a escolha do tipo de empresa até à gestão da contabilidade e cumprimento das obrigações fiscais.
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