IRS 2025 – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
- Este evento já decorreu.
Se é Empresário em Nome Individual (ENI) ou Trabalhador Independente, está sujeito ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Para apurar o valor do imposto a pagar, é essencial compreender os dois regimes fiscais disponíveis: Regime Simplificado e Regime de Contabilidade Organizada.
Regime Simplificado
No Regime Simplificado de imposto sobre rendimento de pessoas singulares, o contribuinte é tributado pelo valor resultante da multiplicação do coeficiente ao rendimento bruto (sem IVA).
Não necessita de contratar um contabilista certificado.
Basta entregar a Declaração Trimestral da Segurança Social com o valor dos rendimentos do trimestre anterior, para apuramento do valor a pagar à segurança social no trimestre seguinte:
• 1º trimestre do ano -> entregar declaração no mês de abril
• 2º trimestre do ano -> entregar declaração no mês de julho
• 3º trimestre do ano -> entregar declaração no mês de outubro
• 4º trimestre do ano > entregar declaração no mês de janeiro;
Cuidados a ter no IRS simplificado
Na declaração de IRS (Modelo 3), o anexo B da declaração tem de ser preenchido.
Pode optar pelo regime isento de IVA pelo artigo 53º, se não for ultrapassar os 14.500€ anual;
Os Empresários em Nome Individual (ENI) ou Trabalhadores Independentes que prestam serviços englobados na tabela do artigo 151º do CIRS e que aplicam o coeficiente 0,75 no rendimento bruto anual têm ainda de justificar com faturas de despesas (que tenham o contribuinte do ENI) 15% do Rendimento Bruto Anual, após abater o valor fixo de 4.104,00€.
Como Fazer IRS?
Para submeter a sua Declaração de IRS, siga estes passos:
- Recolha a documentação necessária, como recibos de rendimento, despesas de saúde, educação, entre outras.
- Aceda ao Portal das Finanças e selecione a opção de entrega da Declaração Modelo 3.
- Preencha o Anexo B (no caso de ENI ou trabalhadores independentes) com os seus rendimentos profissionais.
- Reveja todas as informações e submeta a declaração.
- Consulte a CRN-Contabilidade para garantir que tudo está corretamente preenchido.
Quando se Recebe o IRS?
O reembolso de IRS costuma ser processado entre 30 e 45 dias após a submissão da declaração. Se submeter a declaração mais cedo, é provável que receba o reembolso no início do período de devoluções, geralmente entre abril e junho de cada ano.
Quanto Tempo Demora o Reembolso do IRS?
O prazo de reembolso do IRS demora normalmente entre 15 a 30 dias após a validação da declaração pelo sistema da Autoridade Tributária. Se houver algum erro ou se a sua declaração for sujeita a análise mais aprofundada, o processo pode demorar mais tempo.
Como Saber se Vou Receber ou Pagar IRS?
Após submeter a sua Declaração de IRS, o Portal das Finanças faz automaticamente o cálculo do imposto a pagar ou a receber. Pode verificar essa informação no próprio portal, na secção de “Liquidação de IRS”. Além disso, ao preencher a declaração no simulador disponível no portal, pode obter uma estimativa antecipada do valor a pagar ou a receber.
Como Validar Faturas para o IRS?
A validação de faturas no Portal das Finanças é um passo essencial para garantir que todas as suas despesas são consideradas na Declaração de IRS. Para validar as faturas:
- Aceda ao e-Fatura através do Portal das Finanças.
- Verifique se todas as suas despesas estão corretamente associadas ao seu NIF.
- Valide as faturas, confirmando a categoria da despesa (saúde, educação, etc.). Este processo é importante para que possa beneficiar das deduções no IRS.