IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
O IMI é um imposto que incide sobre o valor dos imóveis situados em território português. Este imposto é cobrado anualmente e é calculado com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, valor esse que pode ser consultado na respetiva Caderneta Predial.
A taxa de IMI varia de acordo com o município onde o imóvel se localiza, sendo atualizada todos os anos. A CRN-Contabilidade está atenta a esta atualização do IMI.
O que é o IMI?
O IMI é um imposto aplicado a todos os proprietários de imóveis em Portugal, que sejam rústicos ou urbanos. Este imposto é cobrado pelas autarquias e serve para financiar os serviços municipais, como a manutenção de infraestruturas e espaços públicos. O valor a pagar de IMI é determinado pela multiplicação da taxa de IMI aplicável no município pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.
Como Calcular o IMI?
Para calcular o IMI, seguimos estes passos:
- Consulta do VPT: Este valor está disponível na Caderneta Predial do imóvel e é determinado pelas Finanças com base em critérios como a localização, área, antiguidade e afetação do imóvel.
- Aplicação da Taxa de IMI: Cada município define anualmente a sua taxa de IMI, que varia entre 0,3% e 0,45% para imóveis urbanos e até 0,8% para imóveis rústicos.
- Cálculo Final: Multiplicação do VPT pela taxa de IMI definida pelo município. Por exemplo, se o VPT do imóvel for 100.000€ e a taxa de IMI for 0,35%, o imposto a pagar será de 350€.
Como Pagar o IMI?
O pagamento do IMI é efetuado anualmente, mas pode ser fracionado em 1, 2 ou 3 prestações, dependendo do valor total a pagar.
- Valor inferior a 100€: 1 pagamento integral em maio.
- Valor entre 100€ e 500€: 2 prestações pagas em maio e novembro.
- Valor superior a 500€: 3 prestações pagas em maio, agosto e novembro.
O documento de pagamento é enviado pelas Finanças com cerca de dois meses de antecedência. Também pode ser obtido e consultado no Portal das Finanças ou nas Repartições de Finanças.
Como Pedir Isenção de IMI?
É possível solicitar isenção de IMI em determinadas situações:
- Imóveis de Baixo Valor: Proprietários de imóveis destinados a habitação própria e permanente, com um VPT inferior a 125.000€ e com rendimento anual do agregado familiar inferior a 15.295€, podem solicitar a isenção permanente de IMI.
- Construção Nova: Imóveis destinados a habitação própria e permanente, que sejam construídos ou adquiridos novos, podem beneficiar de isenção temporária de IMI por um período de até 3 anos, caso preencham os requisitos legais.
A isenção deve ser solicitada através do Portal das Finanças ou no serviço de Finanças local, mediante o preenchimento de um formulário e a apresentação da documentação necessária.
Quando se Paga o IMI em 2024?
O IMI 2024 será pago em três prestações (ou menos, dependendo do montante), nas seguintes datas:
- Maio: Primeira prestação ou pagamento único.
- Agosto: Segunda prestação (para valores superiores a 500€).
- Novembro: Segunda ou terceira prestação, conforme o valor total a pagar.
Quem Está Isento de IMI?
A isenção de IMI é concedida em situações específicas, como já mencionado, nomeadamente para imóveis de baixo valor ou para imóveis destinados a habitação própria e permanente que cumpram os critérios de isenção. Adicionalmente, algumas entidades, como igrejas, instituições de caridade e imóveis de interesse público, podem também beneficiar de isenção de IMI.
Como Pagar Menos IMI?
Para pagar menos IMI, os proprietários podem:
- Reavaliar o VPT do Imóvel: Se o VPT estiver desatualizado ou for elevado, pode solicitar uma reavaliação às Finanças. Um VPT inferior significa um IMI mais baixo.
- Beneficiar de Isenções: Verificar se cumpre os requisitos para solicitar a isenção de IMI.
- Reduzir a Taxa de IMI: Algumas autarquias oferecem reduções nas taxas de IMI para famílias numerosas ou imóveis que cumpram determinados critérios de eficiência energética.
Apoio no pagamento de IMI
A CRN-Contabilidade sabe como ajudar a sua empresa a gerir todas as questões relacionadas com o IMI em Portugal, desde o cálculo do imposto até ao pedido de isenção. Garantimos que cumpre todas as suas obrigações fiscais de forma correta e atempada e que otimiza os seus encargos fiscais sempre que possível. Fale connosco para saber mais sobre como podemos ajudar a calcular e gerir os seus impostos.